Política de Pivacidade e Lei Geral de Proteção de dados - LGPD

Temos o compromisso de respeitar a sua privacidade e esta política de privacidade foi criada para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados por Rafael Lopes Advocacia.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma de Rafael Lopes Advocacia.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX - incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Dados Pessoais de Cadastro: Rafael Lopes Advocacia somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que estes preenchem o formulário de contato, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso:

2. Como coletamos seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são informados diretamente por você ao preencher formulário de contato.

3. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados por Rafael LopesAdvocacia serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e Rafael Lopes Advocacia perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

sto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

4. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Somente compartilhamos seus dados pessoais para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal. Os seus dados serão compartilhados com WhatsApp, Google e Facebook e são necessários para a execução das nossas atividades e de acordo com a finalidade prevista para cada tratamento de dados pessoais.

6. Transferência internacionais de dados pessoais

Nós utilizamos alguns produtos ou serviços (ou partes deles) que estão hospedados fora do Brasil, o que significa que podemos transferir qualquer dado seu para o exterior.

7. Consentimento para Rafael Lopes Advocacia usar seus dados pessoais conforme descrito nesta política de privacidade

Você não é obrigado a nos dar suas informações pessoais, mas é importante para que possamos entrar em contato. Se não nos fornecer essas informações, pode ser que não consigamos realizar certas ações ou responder às suas solicitações, especialmente se precisarmos confirmar sua identidade de acordo com a LGPD. Todavia, ao usar nosso site, você concorda com o tratamento de seus dados de acordo com a LGPD.

8. Alteração desta Política de Privacidade

A Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento para se adequar a novas leis, regulamentos ou melhores práticas de privacidade. Essas alterações podem incluir mudanças em como coletamos, usamos ou compartilhamos suas informações pessoais, ou como protegemos suas informações.

Quando ocorrerem alterações, faremos nosso melhor para informá-lo o mais cedo possível. Isso pode ser feito através de uma notificação no nosso site, por e-mail ou por outros meios de comunicação que você tenha fornecido a nós.

Por favor, note que suas informações pessoais serão coletadas, usadas e armazenadas de acordo com a versão atual da Política de Privacidade em vigor no momento em que você fornecer suas informações.

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossa Política de Privacidade ou sobre como suas informações pessoais são coletadas, usadas ou protegidas, por favor, entre em contato conosco.

9. O Direito de fazer uma reclamação

Em caso de necessidade de fazer uma reclamação, você poderá nos enviar uma mensagem diretamente po WhatsApp ou preenchendo o nosso formulário de contato que encontra-se no nosso site.

Para exerçer o seu direito de reclamação, resguardado pela LGPD, você deverá nos informar seu nome completo, email e seu número de WhatsApp.